A validade do LTCAT não é expressa em um número. Na verdade, ela é relativa e depende das condições em que a empresa se encontra. Porém, esse documento é obrigatório e vital, tanto para o funcionário quanto para o proprietário.
Paralelo a isso, quando falamos sobre auditorias externas, pensamos em uma fiscalização que faz parte da rotina das empresas e que, mesmo assim, tende a assustar.
Logo, é preciso esclarecer alguns conceitos de modo que possamos relacionar os dois assuntos e você consiga se preparar para receber a visita dos fiscais com tranquilidade, sem nenhuma irregularidade com o LTCAT.
Na sequência, daremos detalhes!
O que é o LTCAT?
O LTCAT é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, um documento emitido pela empresa e que atesta as condições de trabalho e agentes nocivos aos quais o funcionário está exposto durante o exercício da sua profissão.
Ele deve ser individual e específico sobre um funcionário ou uma equipe, pois servirá, no futuro, para garantir e avaliar as circunstâncias da aposentadoria especial de um colaborador através da previdência social.
Qual é a validade do LTCAT?
Esse documento não possui uma validade expressa em números, pois ele é válido enquanto o trabalho permanecer igual, sem quaisquer alterações que possam afetar o funcionário.
Isso significa que um novo LTCAT deve ser elaborado sempre que ocorrer mudanças significativas dentro da organização, isso inclui:
- Substituição de maquinário ou equipamento;
- Alteração no ambiente ou nas condições de trabalho;
- Mudança de layout;
- Alteração de equipamentos de proteção coletiva;
- Mudança do nível de ação expresso na NR-09;
- Exclusão do pagamento adicional por insalubridade.
A multa por não atualizar o LTCAT quando há uma dessas situações pode chegar até a 63 mil reais. Ou seja, a elaboração de um novo laudo é muito mais vantajosa do que o pagamento de uma multa, não é mesmo?
Qual a importância do LTCAT na auditoria?
Um LTCAT atualizado garante que a auditoria externa seja um sucesso — pelo menos nesse aspecto — e não renda multas ou repreensões. Isso significa que, quando uma fiscalização rígida bater à sua porta, você estará preparado!
As auditorias externas servem para apontar possíveis melhorias e garantir que tudo funcione da melhor maneira possível. Inclusive, você pode transformar os resultados da auditoria em um check list, e aplicá-lo em sua empresa.
Como se preparar para uma auditoria?
Aqui estão duas dicas elementares para que você se saia bem em uma análise externa e consiga manter seu negócio dentro das normas regulamentadoras vigentes:
1. Revise os Processos Regularmente
Rever a forma como a sua empresa funciona não deve ser uma tarefa realizada apenas em momentos de fiscalização, mas sim de forma periódica, a fim de garantir que tudo esteja fluindo adequadamente.
Sendo assim, organize os processos da sua empresa e tente visualizá-los melhor, para entendê-los a fundo, mas lembre-se de não realizar mudanças.
Mesmo que você aviste algo que possa ser alterado, mantenha até que a auditoria passe. Isso porque, se você realizar uma alteração que possa ir na contramão do seu LTCAT, pode ter problemas.
2. Mantenha a Documentação em Dia
Os documentos de saúde e segurança do trabalho precisam estar atualizados e bem redigidos para que você obtenha sucesso em uma auditoria, por isso, certifique-se de que estão corretos.
É importante manter o hábito de se atentar à validade dos documentos, mas entendemos que nem sempre é fácil, pois uma gestão tem muitas outras tarefas importantes para realizar.
Por isso, conte com profissionais especializados no assunto para te ajudar a realizar esse controle.
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