Os atestados de saúde ocupacional estão presentes em qualquer empresa que possua funcionários em regime CLT. Eles devem ser emitidos e regularizados com frequência, para que a saúde e segurança sejam monitoradas.
Esse documento é obrigatório e muito importante para a saúde ocupacional, podendo ser fator decisivo na vida de cada colaborador, afetando, até mesmo, a sua aposentadoria.
Porém, apesar de sua obrigatoriedade, a emissão e os cuidados dispensados ao ASO podem gerar dúvidas.
Por isso, no post de hoje, você confere algumas dicas sobre como gerenciar corretamente esses atestados!
O que é o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)?
O ASO é um documento muito importante para a saúde ocupacional, pois garante que um funcionário esteja em condições plenas de exercer sua atividade profissional, sem que sejam causados danos à sua saúde e bem-estar.
Além disso, ele também diz respeito aos riscos ocupacionais aos quais o servidor estará exposto durante a sua jornada de trabalho.
Dessa forma, o atestado permite que uma série de análises sejam feitas e as informações sejam comparadas nas próximas avaliações.
Por que o ASO é tão importante?
Como vimos, o ASO é importante para notificar e documentar, por exemplo, o grau de risco ao qual um profissional está exposto.
Além disso, o diagnóstico de aptidão à função também se dará a partir desse relatório, levando em consideração as condições de saúde do funcionário e as práticas de trabalho.
Vale frisar ainda, que o ASO é obrigatório para toda empresa com funcionários em regime trabalhista CLT.
O que a NR-7 diz sobre o Atestado de Saúde Ocupacional?
A NR-7 é a norma regulamentadora que traz disposições sobre os atestados de saúde ocupacional.
Dentre as diretrizes constam questões como:
- Quem poderá emitir os laudos;
- Quais informações deve conter;
- Como ele deve ser realizado;
- Quais os tipos de ASO;
- Quem deve arcar com as despesas dos laudos;
- Sua validade.
O atestado só poderá ser emitido por um médico do trabalho (médico coordenador) ou então por uma equipe orientada por ele.
Enquanto isso, o custo dos exames deve ser arcado pela própria empresa.
Já em relação às informações que devem constar, inclui-se:
- Nome e identidade do servidor;
- Sua ocupação;
- Riscos ocupacionais presentes ou a ausência deles;
- Testes e exames médicos aos quais o paciente fora submetido;
- Necessidade ou não de exames complementares;
- Conclusão de aptidão.
Quando é preciso emitir o Atestado de Saúde Ocupacional?
Existem algumas situações específicas onde o ASO precisa ser emitido:
ASO Admissional
A maior parte da população já passou por um exame admissional em algum momento da vida, certo? Para uma empresa, a primeira coisa a ser feita antes de efetivar a contratação de um funcionário é solicitar o atestado admissional.
Isso porque, o documento dirá se aquele profissional está em condições físicas e mentais de exercer as funções que serão dispostas a ele durante o seu trabalho.
ASO Demissional
Assim como o teste de admissão, o teste após a demissão deve ser realizado para assegurar que a saúde do colaborador não foi prejudicada durante o seu período de exercício e, se tiver sido, quais os danos e a sua gravidade.
Essa avaliação deve ser feita com muita cautela, a fim de garantir que o funcionário saia da empresa apto a procurar novas oportunidades.
ASO Periódico
O Atestado de Saúde Ocupacional Periódico, por sua vez, é realizado de tempos em tempos, sendo o prazo de reavaliação definido pelo médico. Para atividades com maior exposição, por exemplo, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) estabelece intervalos mais curtos.
De tal modo, o exame periódico serve para acompanhar a saúde do trabalhador durante o exercício da sua função, e não renová-lo pode gerar sérios problemas para a empresa!
ASO de Retorno ao Trabalho
Quando um funcionário fica afastado por 30 dias ou mais, é preciso realizar um novo ASO para que ele possa voltar às suas atividades de forma segura e correta.
O médico responsável pela avaliação dirá se o colaborador está apto ou não a retomar o trabalho.
ASO para Mudança de Riscos
O ASO para Mudança de Riscos é realizado quando o colaborador muda de GHE (Grupo Homogêneo de Risco). Resumidamente, o GHE é uma classificação que agrupa trabalhadores com atividades semelhantes em relação aos riscos ocupacionais a que estão expostos.
Dessa maneira, este atestado é solicitado quando ocorre uma alteração significativa nas condições de trabalho que possa afetar a saúde do funcionário.
Como gerenciar os Atestados de Saúde Ocupacional?
Para uma empresa com diversos funcionários, gerenciar e administrar os ASOs pode ser um desafio!
No entanto, felizmente, existem formas de facilitar esse processo e torná-lo menos estressante e complicado.
Confira:
1. Utilização de Plataformas e Softwares
Guardar a papelada em caixas dentro de depósitos e porões já ficou no passado! Hoje, armazenar documentos virtualmente é muito mais fácil e rápido, poupando tempo, trabalho e espaço.
Existem diversos programas e plataformas disponíveis para ajudar empresas a armazenar dados, bastando digitalizar os documentos e organizá-los da forma como preferir.
É claro que, por ser um documento oficial, a via física do ASO também deve ser guardada, mas ela não precisa estar necessariamente na sua empresa para que você tenha acesso a ela.
2. Armazenamento e Processamento Terceirizado
Existem empresas que são responsáveis por guardar e processar documentos de outros negócios.
Elas guardam os documentos físicos e transferem registros para os sistemas, permitindo que esses papéis possam ser achados e lidos sem a necessidade de procurá-los nas diversas caixas.
Para quem tem pouco espaço ou não possui boa noção de tecnologia, essa pode ser uma opção viável.
3. Adoção de Aplicativos e Lembretes
Com o dia a dia corrido de uma empresa, pode ocorrer enganos e erros que te façam perder as datas de renovação ou emissão dos atestados.
Uma alternativa interessante é utilizar aplicativos que enviam notificações (uma espécie de lembretes) quando um determinado documento estiver próximo de vencer.
Dessa forma, você terá maior controle sobre a validade dos ASOs!
4. Contratação de Empresa Especializada em Saúde Ocupacional
Por fim, uma das soluções mais práticas e eficientes é, sem dúvida, ter alguém para cuidar de tudo isso por você e evitar qualquer dor de cabeça! Nesse caso, contar com um parceiro em saúde ocupacional é o ideal para a sua empresa.
Ele te notificará do vencimento dos seus laudos e armazenará os dados dos seus funcionários para que tudo esteja em mãos sempre que for preciso.
Além disso, ter à sua disposição profissionais especializados e com experiência em saúde ocupacional faz toda diferença.
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