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CID no Atestado Médico: entenda a Classificação Internacional de Doenças

Dois médicos usando jalecos brancos conversam ao lado de uma janela. Um deles faz anotações em uma prancheta enquanto a outra observa atentamente.

CID no Atestado Médico: entenda a Classificação Internacional de Doenças

Para a medicina, é imprescindível que todos os procedimentos sejam padronizados, para que não haja problemas de comunicação entre os profissionais. Pensando nisso, surgiu o CID no atestado médico, visando identificar as doenças através de códigos. 

Além de auxiliar na identificação do diagnóstico por outros profissionais da saúde, o CID também garante uma das coisas mais importantes dentro da medicina: a concordância de pesquisas e levantamento de dados internacionais. 

Entenda, neste artigo, mais sobre a classificação internacional das doenças e qual a sua relevância!

Você sabe o que é CID?

Formada pela OMS, a Classificação Internacional de Doenças (CID) é um conjunto de nomenclaturas e códigos para diferenciar e identificar as diversas doenças de acometimento humano conhecidas cientificamente.

Esses códigos são compostos por elementos alfanuméricos e são padronizados. Dessa forma, o mesmo código pode ser utilizado em dois países diferentes sem que ocorram problemas de interpretação. 

Isso permite que os dados de pesquisas e doenças epidemiológicas sejam mais precisos e possam ser comparados sem empecilhos. 

Além disso, a classificação ainda auxilia no armazenamento e processamento das informações de saúde daquele paciente, permitindo uma boa manutenção de documentos.

Como cada CID é escolhido para ser aplicado ao Atestado?

Os códigos são determinados através de capítulos indicados por letras e uma série numérica que representa a doença específica dentro do capítulo. Ao todo, são listadas 22 divisões classificadas de A a Z, sendo a letra U descartada. 

A letra U não é utilizada no CID-10 porque seu uso é exclusivo e provisório para pesquisas e novas doenças em estudo.

Sabendo disso, alguns dos principais códigos para classificar doenças são:

  • De A00 até B99 Doenças parasitárias e infecciosas; 
  • De C00 até D48 Neoplasias;
  • De F00 a F99 Transtornos mentais e comportamentais; 
  • De I00 a I99 Doenças em sistema circulatório; 
  • De J00 a J99 Doenças em sistema respiratório; 
  • De O00 a O99 Gravidez, parto e puerpério;
  • De S00 a T98 Lesões e outras consequências de causas externas;
  • De V01 a Y98 Causas externas de morbidade e mortalidade; 
  • De Z00 a Z99 Fatores de influência sobre o estado de saúde e o contato com estes serviços. 

É importante ressaltar que este é um método utilizado e destinado aos médicos, profissionais da saúde, gestores em saúde, pesquisadores e seguradoras de vida, a fim de facilitar o trabalho e a comunicação. 

O CID é obrigatório no Atestado Médico?

Não, pelo contrário!

Se você é um pouco mais velho, provavelmente já se deparou com um CID em um atestado e, também, deve ter notado o seu sumiço. Isso aconteceu após a reformulação da legislação pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). 

Em 2007, a CFM e o Tribunal Superior do Trabalho determinaram que o preenchimento do CID no atestado de saúde é proibido e o descumprimento da norma pode acarretar punições ao profissional. 

De acordo com a Resolução CFM nº 1.819/2007, é proibido o preenchimento nas guias de consulta e solicitação de exames das operadoras de planos de saúde, dos campos referentes à CID com quaisquer informações sobre o paciente ou diagnóstico.

Ainda fica explícito na resolução que o sigilo na relação médico-paciente é um direito inalienável do paciente, cabendo ao médico a sua proteção e guarda. 

Existem ainda algumas exceções ao caso, onde, por iniciativa e permissão do paciente, o preenchimento pode ser feito, ou ainda, em casos de justa causa e exercícios de dever legal. 

Porém, se não for autorizado pelo paciente, o sigilo deve ser mantido, até mesmo em caso de óbito. 

Qual a importância do CID no Atestado?

Mas, afinal, se o CID é proibido em atestados, por que ele é tão importante?

Apesar de não ser permitida a sua especificação em documentos comprobatórios como os atestados, o CID é muito importante para a comunicação dos profissionais e para a designação de tratamento e medicamentos. 

Com a política de sigilo e o armazenamento de informações em bancos de dados de saúde, o uso do CID fica restrito aos profissionais, garantindo a segurança e privacidade do paciente. 

Há necessidade de atualização do CID?

Frequentemente, novas doenças são descobertas e saem dos nomes genéricos e provisórios da letra U, ganhando seu próprio código e reconhecimento dentro da classificação internacional.

Por isso, o CID precisa ser atualizado com frequência. Desse modo, os profissionais da saúde também devem estar sempre atentos às novas normativas estabelecidas e os códigos adicionados.

A nova atualização chamada de CID 11 inclui algumas doenças reconhecidas recentemente, dando códigos a cada uma delas. O burnout e o autismo são exemplos de condições que entram nessa lista. 

Além delas, o gaming disorder  também integrou a classificação, sendo reconhecido oficialmente como um distúrbio relevante. 

Também evidenciando os avanços científicos e sociais, a transexualidade deixou de ser considerada um distúrbio mental no CID-11 e agora faz parte da categoria que diz respeito à incongruência de gênero. 

Para uma sociedade em constante atualização, essas mudanças são expressivas e necessárias, garantindo o bem-estar da população. 

E se o CID for preenchido sem o conhecimento do paciente?

Se você, enquanto gestor de uma empresa, receber um atestado com o campo “CID” preenchido sem a permissão do seu colaborador, é preciso ficar atento!

Quando a ocasião não exige a classificação da doença, desconfie e peça um novo documento que respeite o sigilo estabelecido. Caso o profissional de saúde recuse, você pode ainda abrir uma denúncia. 

Afinal, seguir as diretrizes da legislação em vigor é fundamental, preservando a integridade do seu funcionário e evitando transtornos para o seu negócio. 

Se você não quer correr riscos, conte com uma empresa confiável e especializada em saúde ocupacional para cuidar da sua equipe. 

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