Será que psicólogo pode dar atestado? Nos últimos anos, observamos um aumento significativo na conscientização acerca da importância do cuidado com a saúde mental e das consequências da negligência nessa área.
Atualmente, é comum encontrar pessoas buscando serviços psicológicos para diversas finalidades.
No entanto, surge uma dúvida quando o paciente necessita de um documento que justifique ausências, afastamentos ou condições psicológicas: os psicólogos têm autoridade para emitir atestados?
Neste artigo, você verá informações sobre a emissão de atestados psicológicos e como isso funciona.
O que é um atestado?
O atestado é um documento técnico e científico que funciona como um testemunho escrito para confirmar ou estabelecer a veracidade de algo. É emitido por um profissional habilitado e contém elementos como número de identificação, dados pessoais, CID, assinatura e carimbo.
De acordo com o dicionário Michaelis da Língua Portuguesa, a palavra “atestar” tem sua origem no termo latino “attestare”, que significa “confirmar, testemunhar”.
Portanto, um atestado pode ser entendido como um meio de confirmar e certificar informações, garantindo a autenticidade dos fatos.
Os pacientes podem solicitar um atestado em diversas situações, como para o abono de faltas no trabalho, embasamento em processos judiciais, comprovação para cirurgias e até mesmo para registrar sua presença em atendimentos psicológicos.
No entanto, é importante ressaltar que nem sempre o atestado é o documento adequado para todas as situações.
Diferenças entre Declaração, Laudo e Atestado Psicológico
A Declaração Psicológica é um registro breve e objetivo que documenta aspectos específicos da prestação de serviços, como presença e acompanhamento (incluindo datas e horários).
É importante destacar que esse tipo de documento não tem a finalidade de registrar sintomas, situações ou estados psicológicos.
Por outro lado, o Laudo Psicológico é o resultado de um processo de avaliação psicológica, com o objetivo de oferecer suporte a decisões relacionadas ao tratamento do paciente.
Quanto ao Atestado Psicológico, seu propósito é certificar, com base em um diagnóstico psicológico, um estado, situação ou funcionamento psicológico específico.
Suas principais finalidades incluem validar ausências, impedimentos, afastamentos ou dispensas, além de comprovar a aptidão para determinadas atividades.
As informações fornecidas no atestado devem ser fundamentadas e justificadas por meio de uma avaliação psicológica.
Por fim, é preciso esclarecer que um atestado médico é diferente de um atestado psicológico. A função pode acabar sendo a mesma, mas o atestado emitido por um médico é um documento distinto daquele emitido por um psicólogo.
Psicólogo pode emitir atestado?
Sim, os psicólogos têm a autoridade para emitir atestados psicológicos.
Isso está de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Psicologia, Nº 6, de 29 de março de 2019, que estabelece as diretrizes para a elaboração de documentos escritos por psicólogos no exercício de sua profissão, conforme o Artigo 10.
O Atestado Psicológico é um documento técnico e científico derivado de uma avaliação psicológica, na qual o profissional, devidamente registrado no Conselho de Ética dos Psicólogos, utiliza entrevistas, testes, observações e análises de documentos para sua elaboração.
Psicólogo pode afastar funcionário?
Conforme a Resolução Nº 015/96 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), os psicólogos podem emitir atestados desde que haja um diagnóstico psicológico documentado que justifique o afastamento.
No entanto, se o funcionário se afastar do trabalho por um período superior a 15 dias, o empregador deve encaminhar o empregado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar uma perícia médica a fim de solicitar o auxílio-doença.
É importante ressaltar que apenas o médico perito da Previdência Social tem autoridade para avaliar a capacidade laborativa do indivíduo e determinar o enquadramento legal de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina Nº 1.851/2008.
O que a empresa pode fazer?
A empresa pode e deve atuar para evitar o esgotamento mental e físico do trabalhador, a fim de evitar situações que necessitem de afastamento, bem como preservar a saúde mental dos colaboradores.
1. Aderir às normas de saúde e segurança
A empresa deve seguir rigorosamente as normas de saúde e segurança no trabalho, garantindo um ambiente livre de riscos físicos e psicossociais. Isso inclui fornecer EPIs adequados, realizar treinamentos de segurança, e promover ações de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
2. Promover a ergonomia no trabalho
Investir em mobiliário ergonômico, adequação das estações de trabalho e orientações sobre postura correta são essenciais para prevenir lesões musculoesqueléticas e melhorar o conforto dos colaboradores durante suas atividades laborais.
3. Desenvolver o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)
Implementar um PGR eficaz ajuda a identificar, avaliar e controlar os riscos presentes no ambiente de trabalho, incluindo os relacionados à saúde mental dos colaboradores.
Isso envolve ações como avaliação de estresse ocupacional, identificação de fatores psicossociais e elaboração de estratégias para minimizar esses impactos.
4. Aderir a programas de controle de absenteísmo
Participar de programas de controle de absenteísmo permite à empresa monitorar e analisar as causas das faltas dos colaboradores, identificando padrões e implementando medidas preventivas e de apoio.
Isso inclui acompanhamento psicológico e programas de retorno ao trabalho após afastamentos por questões de saúde mental.
5. Criar um ambiente de trabalho saudável
Além de atender às normas de segurança e ergonomia, é fundamental criar um ambiente de trabalho que promova o bem-estar físico, emocional e social dos colaboradores.
Isso inclui estimular o trabalho em equipe, incentivar o diálogo aberto e construtivo, promover a diversidade e inclusão, e oferecer suporte psicológico quando necessário.
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