Não é novidade para ninguém que a prevenção de acidentes é extremamente importante, certo? Não à toa, existem comissões estipuladas por lei para cuidar de todo esse processo. Nesse contexto, você sabe o que é CIPA e qual a sua importância dentro de uma empresa?
Basicamente, a CIPA é uma comissão estabelecida pelo Ministério do Trabalho com objetivo de garantir boas condições de trabalho, bem-estar e prevenir acidentes e doenças.
A seguir, você entende mais sobre o assunto!
Afinal, o que é CIPA?
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) consiste em uma instituição interna das empresas. Ela é composta pelos próprios colaboradores e dirigentes e tem como objetivo garantir a segurança no trabalho.
Essa comissão tem como apoio a Norma Regulamentadora Nº 5 (NR-5) e o artigo 163 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). É na NR-5 que fica inscrita a sua obrigatoriedade de formação e sua composição.
O objetivo da CIPA é contribuir com outros órgãos e programas de segurança do trabalho na avaliação e identificação de riscos ocupacionais, bem como cobrar medidas para minimizar os perigos.
Sendo particular mas, ainda assim, obrigatória a cada empresa, a CIPA deve seguir um modelo de formação e atuação de acordo com o que foi estabelecido pela Legislação.
Como é composta a CIPA?
Para formar a CIPA a empresa deve seguir o que está previsto na NR-5 sobre a sua composição.
A quantidade de integrantes que participam da CIPA dependerá do número de empregados em regime CLT e do nível de risco ocupacional apresentado pela organização.
É possível encontrar o grau de risco na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e, assim, montar a sua equipe de acordo com o que estabelece a Lei.
A comissão precisa ser formada por representantes dos empregados — que devem ser eleitos pelos demais trabalhadores — e do empregador — que são escolhidos pelos dirigentes —, a fim de representar a empresa e estar à frente de medidas de fiscalização e promoção de saúde.
Ainda estabelece-se que a comissão tenha um presidente, vice-presidente e secretário. Além disso, ela deve ser composta de integrantes efetivos e suplentes, como determinado pela norma regulamentadora.
Como a CIPA funciona e quais são os seus objetivos?
A CIPA não é responsável apenas, por exemplo, por promover treinamentos de segurança do trabalho, porque ela também possui outros objetivos e designações, como:
- Promover a SIPAT;
- Atuar em conjunto com o SESMT para identificar riscos e ordenar paralisações;
- Realizar verificações do ambiente e das condições de trabalho;
- Participar da implementação de medidas de prevenção e fazê-las valer dentro da empresa;
- Divulgar informações para a equipe sobre segurança e saúde no trabalho;
- Colaborar para o desenvolvimento do PCMSO e PPRA;
- Requisitar cópias das CATs emitidas pela empresa.
Para cuidar de todos esses assuntos, a CIPA conta com reuniões mensais que ocorrem durante o expediente, discutindo os principais pontos e as atividades necessárias.
Além disso, reuniões podem ser convocadas em casos de acidentes de trabalho graves ou fatais, denúncias de condições de risco ou, então, por requerimento urgente de um dos membros da comissão.
Atuando assim, a CIPA é capaz de cuidar regularmente da saúde, bem-estar e segurança dos trabalhadores, mantendo a ordem e sendo fundamental para a elaboração de outras documentações importantes.
Quais são os benefícios da CIPA para a empresa?
Além de garantir a segurança do trabalhador, a CIPA traz diversos benefícios para a empresa, dentre eles podemos citar:
1. Aumento da produtividade
Cuidar da saúde do trabalhador é um meio de promover o aumento de produtividade. Isso porque, o bem-estar dentro do ambiente de trabalho contribui para a satisfação e aumenta a vontade de produzir, influenciando nos resultados da equipe.
2. Auxilia organizações adjacentes
A CIPA é uma ajuda extra para outras organizações que visam a segurança e saúde dentro da empresa. Ela traz uma visão interna do trabalhador, permitindo que as mudanças sejam mais direcionadas e assertivas, além de garantir um feedback sobre as medidas já adotadas.
3. Melhoria nas relações internas
Para uma empresa, a comunicação é essencial e pode ser fortalecida através de uma comissão, capaz de promover o bem-estar. Dessa forma, há maior contato entre as diversas ocupações, permitindo a diminuição de conflitos e uma maior compreensão entre as partes.
4. Redução de custos
Acidentes podem custar bastante caro, em todos os sentidos!
A CIPA é a primeira a alertar que algo está errado ou perigoso, sendo essencial para a prevenção de acidentes. Assim, ela também é capaz de auxiliar na diminuição de custos com ocorrências.
5. Conformidade com as normas
Outro papel importante da CIPA é ajudar a manter a empresa de acordo com as normas legislativas. Por ser de caráter obrigatório em alguns casos e fiscalizada pelo Ministério do Trabalho, é vital que a comissão esteja bem formada e dentro das regulamentações.
Como estabelecer uma CIPA na empresa?
Agora que você já sabe o que é CIPA com maior profundidade, para formar uma comissão de maneira correta na sua empresa, é preciso seguir algumas diretrizes.
Confira:
Estabeleça as eleições dos integrantes
Identifique os funcionários com interesse em entrar para a comissão e assumir posições importantes , promovendo eleições justas para que os interessados possam ser escolhidos pelos seus colegas.
De acordo com a normativa, os representantes dos empregados devem ser eleitos pelo próprio grupo de forma transparente e justa.
Escolha um bom representante
Para representar a empresa e seus dirigentes, a administração deve escolher alguém.
É preciso que essa pessoa tenha em mente os interesses da organização e conheça seus deveres e direitos, bem como as ferramentas disponíveis para atender aos funcionários.
Envie os documentos dos participantes
Após ser decidida a equipe, é preciso enviar os documentos e inscrições de cada integrante para o Ministério do Trabalho. De tal modo, a comissão será registrada e oficializada.
Essa etapa é essencial para que a CIPA da empresa possa ter relevância e seja influente nas suas atividades e decisões, cumprindo seus deveres diante da legislação.
Determine os encontros
Para terminar, com uma equipe já formada e registrada, você pode determinar os encontros da CIPA. As reuniões devem ser mensais e passíveis de convocação, caso seja necessário.
Independentemente de qual seja a formação da sua CIPA, tenha em mente que o objetivo deve ser, sempre, cuidar da segurança e bem-estar do seu time e da integridade do seu negócio.
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