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eSocial e saúde ocupacional: qual a relação e as responsabilidades da empresa?

mulher mexendo no tablet enquanto olha para a câmera e seus colegas de trabalho no escritório desfocado ao fundo

eSocial e saúde ocupacional: qual a relação e as responsabilidades da empresa?

Você sabia que eSocial e saúde ocupacional têm tudo a ver? O eSocial é um sistema do governo federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas.

Ele foi criado com o objetivo de simplificar e modernizar o cumprimento das obrigações acessórias pelas empresas, garantindo maior eficiência e transparência nas informações prestadas ao governo.

Dentro do eSocial, a saúde ocupacional desempenha um papel fundamental, pois está diretamente relacionada ao bem-estar e segurança dos trabalhadores. 

As informações referentes à saúde ocupacional são enviadas por meio dos eventos de SST, como o S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho) e o S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador).

Inclusive, as empresas que não efetivarem os envios podem receber multas entre R$ 400,00 e mais de R$ 181 mil.

Por isso, entenda como esses assuntos estão interligados e as responsabilidades da sua empresa para não receber uma multa.

O que é o eSocial e qual sua importância?

O eSocial é uma ferramenta que visa simplificar e agilizar o cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. 

Por meio desse sistema, as empresas são obrigadas a enviar informações detalhadas sobre seus empregados, tais como folha de pagamento, vínculos empregatícios, acidentes de trabalho, entre outros. 

Essas informações são compartilhadas com diversos órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A saúde ocupacional é um dos aspectos contemplados pelo eSocial. Através desse sistema, as empresas devem enviar informações sobre os exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e de mudança de função realizados em seus colaboradores. 

Além disso, é necessário informar os afastamentos decorrentes de acidentes de trabalho, bem como as medidas de prevenção e controle adotadas pela empresa.

Qual a relação entre eSocial e saúde ocupacional?

O eSocial é uma ferramenta que possibilita um maior controle e monitoramento dos aspectos relacionados à saúde e segurança do trabalhador. 

Por meio dos eventos específicos para saúde ocupacional, a empresa deve informar ao governo os acidentes de trabalho ocorridos, assim como os exames médicos ocupacionais realizados pelos colaboradores.

Essas informações são fundamentais para a gestão da saúde ocupacional na empresa e para o cumprimento das normas e regulamentações que visam proteger a integridade física e mental dos trabalhadores. 

Além disso, o eSocial permite o cruzamento de dados entre diferentes órgãos governamentais, possibilitando uma fiscalização mais eficiente e a identificação de situações de risco.

Responsabilidades da empresa no âmbito da saúde ocupacional

No contexto do eSocial, a empresa tem uma série de responsabilidades relacionadas à saúde ocupacional. Essas responsabilidades envolvem desde a realização dos exames médicos obrigatórios até a implementação de medidas de prevenção e controle de riscos no ambiente de trabalho.

Realização de exames médicos

A empresa deve realizar os exames médicos obrigatórios de acordo com as normas regulamentadoras (NRs) e as determinações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). 

Isso inclui os exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais.

Emissão de CAT

Em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional, a empresa tem a obrigação de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e enviar as informações correspondentes ao eSocial. 

A CAT é um documento essencial para garantir a assistência ao trabalhador e a aplicação das medidas necessárias.

Controle e prevenção de riscos

A empresa deve adotar medidas efetivas de prevenção e controle de riscos ocupacionais.

Essas medidas incluem a identificação dos riscos presentes no ambiente de trabalho, a implementação de medidas de proteção coletiva e individual, o treinamento dos colaboradores e a atualização dos programas de prevenção exigidos pelas NRs.

Manutenção de documentos

É necessário manter todos os documentos relacionados à saúde ocupacional de seus colaboradores organizados e acessíveis. Isso inclui os prontuários médicos, os resultados dos exames, as fichas de controle de EPIs, entre outros.

Atendimento às normas regulamentadoras

Também é preciso estar em conformidade com as normas regulamentadoras que tratam da saúde ocupacional, como a NR-7 (PCMSO) e a NR-15 (LTCAT – Laudo Técnico das Condições de Trabalho).

Como garantir a conformidade no âmbito da saúde ocupacional?

Para garantir a conformidade no âmbito da saúde ocupacional dentro do eSocial, é importante que a empresa adote as seguintes práticas:

  • Realize a implementação e o cumprimento efetivo do PCMSO, incluindo a realização dos exames médicos obrigatórios e a elaboração dos programas de prevenção exigidos;
  • Mantenha uma comunicação clara com os colaboradores sobre a importância da saúde ocupacional, incentivando a participação ativa e o cumprimento das medidas de prevenção;
  • Mantenha-se atualizado em relação às normas regulamentadoras, acompanhando possíveis alterações e atualizando as práticas da empresa conforme necessário;
  • Invista na capacitação e treinamento dos colaboradores em relação aos riscos ocupacionais e às medidas de prevenção e controle adotadas pela empresa;
  • Utilize sistemas e tecnologias de gestão que facilitem o controle e o envio das informações relacionadas à saúde ocupacional ao eSocial.

O eSocial representa uma grande mudança na forma como as empresas lidam com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, incluindo a área de saúde ocupacional. 

As responsabilidades da empresa nesse âmbito são amplas e exigem um comprometimento efetivo com a segurança e bem-estar de seus colaboradores. 

Ao implementar práticas de prevenção e controle de riscos, manter-se em conformidade com as normas regulamentadoras e adotar tecnologias que facilitem o cumprimento das obrigações do eSocial, a empresa contribui para a melhoria das condições de trabalho e para a promoção de um ambiente mais seguro e saudável para todos os seus funcionários.

Agora, veja nosso artigo falando sobre as multas do eSocial que começaram em janeiro de 2023.

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