ART: O que é a Anotação de Responsabilidade Técnica e qual a sua importância na Saúde e Segurança do Trabalho?
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento fundamental para garantir a legalidade de um serviço prestado por profissionais de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia. Regulamentada pela Lei nº 6.496/77, a ART serve para identificar o responsável técnico por uma determinada atividade técnica e assegurar que as obras e serviços atendam aos padrões […]
Trabalhar de atestado pode dar justa causa? Descubra como orientações de SST promovem maior transparência
O uso de atestados médicos é um direito garantido ao trabalhador brasileiro, assegurando sua ausência justificada durante períodos de enfermidade. Entretanto, muitas dúvidas surgem quando abordamos situações em que trabalhar de atestado pode dar justa causa. Esta prática, infelizmente comum em alguns ambientes de trabalho, pode gerar consequências jurídicas sérias tanto para colaboradores quanto para […]
Declaração de Comparecimento abona falta? Entenda os direitos e as regras para evitar problemas trabalhistas
A gestão adequada de ausências no ambiente de trabalho representa um desafio significativo para departamentos de recursos humanos e gestores. Uma questão recorrente que gera dúvidas tanto para empregadores quanto para colaboradores diz respeito a se a declaração de comparecimento abona falta no trabalho. Este documento, frequentemente confundido com o atestado médico, possui características e […]
Plano de Contingência: Como proteger seu Negócio e seus Colaboradores em situações de emergência?
Situações de emergência, como incêndios, acidentes de trabalho ou crises naturais, são eventos inesperados que podem colocar em risco a segurança dos colaboradores e comprometer a continuidade das operações de uma empresa. Nesse contexto, criar um plano de contingência é indispensável para mitigar os impactos desses acontecimentos e garantir a recuperação de desastres de forma […]
Atualizações na Legislação: Multas Relacionadas ao PPP e LTCAT em 2025
A Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, publicada em 10 de janeiro de 2025, trouxe mudanças expressivas nos valores das multas aplicadas às empresas que não cumprem com as obrigações de elaboração e manutenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Essa atualização reflete a intensificação da fiscalização […]
