Depois de quinze dias de atestado, o que fazer e como garantir o retorno seguro e dentro da legislação?
Depois de quinze dias de atestado médico, é fundamental seguir procedimentos específicos estabelecidos pela legislação trabalhista e previdenciária, incluindo o encaminhamento obrigatório ao Instituto Nacional do Seguro Social para solicitação do auxílio por incapacidade temporária, a realização do exame de retorno ao trabalho conduzido por médico do trabalho e o cumprimento rigoroso dos protocolos de […]
O que é SST e qual a importância de investir em Saúde e Segurança do Trabalho?
SST significa Saúde e Segurança do Trabalho, um conjunto de medidas técnicas, administrativas e educacionais que visam proteger a integridade física e a saúde dos trabalhadores no ambiente profissional. Esta área multidisciplinar abrange ações preventivas, monitoramento de riscos ocupacionais e implementação de processos que garantem o bem-estar dos colaboradores durante o exercício de suas atividades. […]
Atestado de Aptidão Física: Você sabe quais são os setores onde esse documento é obrigatório?
O atestado de aptidão física é um documento essencial para diversos segmentos profissionais, especialmente aqueles que envolvem riscos elevados ou exigem condições físicas específicas dos trabalhadores. Este documento serve como garantia de que o profissional possui as capacidades necessárias para desempenhar determinadas funções sem colocar em risco sua integridade física ou a de terceiros. A […]
Aposentadoria Especial do Vigilante: O que é e quais os requisitos para solicitar?
A aposentadoria especial do vigilante é um tema de grande relevância para os profissionais da área de segurança privada, que frequentemente enfrentam condições de trabalho de risco. O reconhecimento da atividade como especial tem sido debatido ao longo dos anos, com mudanças na legislação e decisões judiciais impactando a concessão do benefício. Para ter direito […]
ART: O que é a Anotação de Responsabilidade Técnica e qual a sua importância na Saúde e Segurança do Trabalho?
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento fundamental para garantir a legalidade de um serviço prestado por profissionais de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia. Regulamentada pela Lei nº 6.496/77, a ART serve para identificar o responsável técnico por uma determinada atividade técnica e assegurar que as obras e serviços atendam aos padrões […]
Trabalhar de atestado pode dar justa causa? Descubra como orientações de SST promovem maior transparência
O uso de atestados médicos é um direito garantido ao trabalhador brasileiro, assegurando sua ausência justificada durante períodos de enfermidade. Entretanto, muitas dúvidas surgem quando abordamos situações em que trabalhar de atestado pode dar justa causa. Esta prática, infelizmente comum em alguns ambientes de trabalho, pode gerar consequências jurídicas sérias tanto para colaboradores quanto para […]
Declaração de Comparecimento abona falta? Entenda os direitos e as regras para evitar problemas trabalhistas
A gestão adequada de ausências no ambiente de trabalho representa um desafio significativo para departamentos de recursos humanos e gestores. Uma questão recorrente que gera dúvidas tanto para empregadores quanto para colaboradores diz respeito a se a declaração de comparecimento abona falta no trabalho. Este documento, frequentemente confundido com o atestado médico, possui características e […]
Plano de Contingência: Como proteger seu Negócio e seus Colaboradores em situações de emergência?
Situações de emergência, como incêndios, acidentes de trabalho ou crises naturais, são eventos inesperados que podem colocar em risco a segurança dos colaboradores e comprometer a continuidade das operações de uma empresa. Nesse contexto, criar um plano de contingência é indispensável para mitigar os impactos desses acontecimentos e garantir a recuperação de desastres de forma […]
Atualizações na Legislação: Multas Relacionadas ao PPP e LTCAT em 2025
A Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, publicada em 10 de janeiro de 2025, trouxe mudanças expressivas nos valores das multas aplicadas às empresas que não cumprem com as obrigações de elaboração e manutenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Essa atualização reflete a intensificação da fiscalização […]
