O uso de atestados médicos é um direito garantido ao trabalhador brasileiro, assegurando sua ausência justificada durante períodos de enfermidade. Entretanto, muitas dúvidas surgem quando abordamos situações em que trabalhar de atestado pode dar justa causa.
Esta prática, infelizmente comum em alguns ambientes de trabalho, pode gerar consequências jurídicas sérias tanto para colaboradores quanto para empresas.
O atestado médico e sua função no contrato de trabalho
O atestado médico representa um documento oficial que legitima o afastamento do colaborador por questões de saúde. Quando um profissional apresenta um atestado ao seu empregador, estabelece-se uma condição especial no contrato de trabalho, onde:
- O colaborador fica dispensado temporariamente de suas atividades laborais;
- A empresa não pode demitir o funcionário por justa causa simplesmente por estar afastado;
- O período de afastamento é considerado como interrupção do contrato, mantendo-se as obrigações salariais;
- O empregador deve respeitar integralmente as recomendações médicas contidas no documento.
Além disso, a legislação trabalhista prevê que, durante o período de afastamento por doença, existe estabilidade provisória que protege o trabalhador contra demissões arbitrárias. Contudo, essa proteção não é absoluta quando o próprio funcionário desrespeita as diretrizes do atestado.
Quando trabalhar durante o afastamento pode gerar justa causa?
A demissão por justa causa relacionada ao uso inadequado de atestados ocorre em situações específicas que caracterizam má-fé ou fraude. Dentre as principais situações encontramos:
1. Exercício de atividades incompatíveis com a condição médica
Quando um colaborador apresenta um atestado devido a uma lesão lombar, por exemplo, mas é flagrado realizando atividades físicas intensas ou incompatíveis com sua condição declarada, configura-se contradição evidente entre a incapacidade alegada e a capacidade demonstrada.
2. Trabalho remunerado durante o afastamento
Se o profissional afastado de sua função principal exerce outro trabalho remunerado nesse período, especialmente em atividades semelhantes às que está impossibilitado de realizar em seu emprego principal, pode ser demitido por justa causa.
3. Falsificação ou adulteração de atestados
A apresentação de documentos médicos falsificados ou adulterados constitui falta grave, podendo caracterizar inclusive crime de falsidade ideológica ou uso de documento falso.
4. Recusa injustificada de realocação temporária
Em alguns casos, o trabalho pode ser adaptado conforme as restrições médicas. Se o colaborador se recusa, sem justificativa plausível, a aceitar funções compatíveis com suas limitações, isso pode caracterizar insubordinação.
Jurisprudência e decisões recentes
A jurisprudência brasileira tem consolidado entendimentos sobre situações em que trabalhar durante o período de afastamento médico justifica a demissão por justa causa. Em uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), manteve-se a justa causa de um funcionário que, mesmo afastado por dores abdominais e pélvicas, visitou e usufruiu de um parque aquático.
Em outro caso emblemático, a justiça considerou legítima a demissão de uma colaboradora que, afastada por cervicalgia, foi identificada participando de eventos sociais de lazer incompatíveis com seu quadro clínico declarado, sem qualquer recomendação médica nesse sentido.
É importante ressaltar que cada caso é analisado individualmente, considerando:
- A natureza da enfermidade;
- As restrições específicas descritas no atestado;
- O comportamento do empregado durante o afastamento;
- A proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade aplicada.
O papel da Saúde e Segurança do Trabalho na prevenção de conflitos
Os profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) desempenham função crucial na mediação, orientação e estabelecimento de boas práticas relacionadas ao uso de atestados médicos. Uma gestão eficiente de SST:
Orienta corretamente os colaboradores
Os especialistas em SST devem informar claramente a todos os funcionários sobre seus direitos e deveres durante períodos de afastamento médico, esclarecendo que:
- O atestado não representa “período de férias”;
- As recomendações médicas devem ser rigorosamente seguidas;
- Atividades incompatíveis com a condição médica podem caracterizar má-fé;
- A comunicação transparente beneficia ambas as partes.
Estabelece protocolos claros para empresas
A equipe de SST também orienta os gestores e departamentos de recursos humanos sobre:
- A correta recepção e processamento de atestados;
- O acompanhamento adequado de colaboradores afastados;
- A importância do sigilo médico e proteção de dados sensíveis;
- A necessidade de documentação adequada em casos suspeitos.
Promove adaptações razoáveis de funções
Muitas vezes, o afastamento total pode ser evitado com adaptações inteligentes das funções do colaborador. Os profissionais de SST podem recomendar:
- Redução temporária de carga horária;
- Adaptação ergonômica do posto de trabalho;
- Realocação em funções compatíveis com limitações temporárias;
- Trabalho remoto quando possível e adequado.
Incentiva a cultura de transparência e confiança
Por fim, uma das maiores contribuições da área de SST é fomentar um ambiente onde tanto empregados quanto empregadores se sintam seguros para lidar com questões de saúde de forma honesta e colaborativa.
Conheça as soluções da Clinimed e promova relações trabalhistas mais seguras e transparentes
A Clinimed oferece soluções completas em Saúde e Segurança do Trabalho que vão além do cumprimento básico das normas regulamentadoras. Nossa equipe multidisciplinar desenvolve programas personalizados que incluem:
- Consultoria especializada em gestão de afastamentos médicos;
- Treinamentos para gestores e colaboradores sobre direitos e deveres relacionados a atestados;
- Sistemas digitais para gestão e acompanhamento de atestados médicos;
- Suporte jurídico preventivo para evitar litígios trabalhistas;
- Programas de retorno ao trabalho com adaptações adequadas;
- Avaliações ocupacionais precisas e éticas.
Ao implementar as soluções da Clinimed, sua empresa não apenas reduz riscos jurídicos relacionados ao uso inadequado de atestados, mas também promove um ambiente de trabalho mais saudável, baseado em confiança mútua e responsabilidade compartilhada.
Nossa abordagem integrada considera aspectos médicos, psicológicos e ergonômicos, garantindo que cada situação seja tratada com o máximo de profissionalismo e ética, respeitando tanto os direitos dos trabalhadores quanto as necessidades legítimas das organizações.
Conheça as soluções da Clinimed e descubra como podemos auxiliar sua empresa a construir relações trabalhistas mais transparentes e produtivas.
