Para ter uma empresa, não basta realizar uma única análise das condições de trabalho, é preciso manter uma atenção constante ao regimento e, quanto às normas regulamentadoras atualizadas, é preciso ainda mais dedicação.
Os regulamentos de segurança e saúde do trabalho passam por constantes alterações, conforme as circunstâncias mudam e novas pautas surgem. Por isso, a empresa precisa estar atenta para que consiga se adequar.
Neste post, vamos entender mais sobre as NRs atualizadas e o que você precisa fazer para se manter em conformidade legal.
Acompanhe!
O que são Normas Regulamentadoras (NRs)?
As normas regulamentadoras surgiram para promover a ordem e a padronização do trabalho no Brasil e no mundo. Elas são responsáveis por ditar o protocolo de ação para situações às quais o trabalhador está exposto.
Isso significa, resumidamente, que uma NR é responsável por estabelecer uma espécie de “guia”, “roteiro” de como devem ser as condições laborais ideais, a fim de proteger o trabalhador em todos os aspectos.
Elas são estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e órgãos dos poderes legislativos, com o objetivo de realizar o controle médico de saúde ocupacional, PCMSO, impor sistemas preventivos de segurança e outras medidas.
A saúde e a segurança do trabalho fazem parte dessa regulamentação, de modo que, os profissionais são instruídos a identificar situações de perigo e orientar empregados e empregadores, bem como reportar situações de inconformidade.
Por que as NRs são tão importantes para a empresa?
As normas regulamentadoras são importantes para a empresa porque têm o papel de demonstrar se ela está apta para exercer suas funções e manter, ou não, um quadro de funcionários, além de assegurar a saúde dos trabalhadores.
Além disso, por estabelecerem certas obrigatoriedades, como o uso de EPIs, elas também ditam a forma como trabalho deve ocorrer, especificando ações e medidas para cada tipo de exercício.
O não cumprimento dessas diretrizes pode gerar inúmeros prejuízos para a empresa, alguns deles incluem o pagamento de multas, encerramento das atividades e até mesmo processos trabalhistas.
Esse é um bom motivo para manter-se em dia com essas regulamentações, claro! Porém, uma organização não deve pensar somente nos prejuízos, mas também nas vantagens que obtém ao cumprir essas normas.
Maior relevância e destaque no mercado, aumento da produtividade, satisfação pessoal da equipe e redução de acidentes de trabalho são alguns dos exemplos de vantagens de seguir corretamente as NRs.
Quais as principais Normas que já foram atualizadas?
Nos últimos anos, algumas das normas regulamentadoras foram atualizadas com o intuito de atender melhor às necessidades do trabalhador e evitar acidentes de trabalho, algumas delas foram:
NR-01: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Essa norma é uma das mais importantes de todas as NRs, pois nela contém as principais diretrizes para a formação do Programa de Gerenciamento de Riscos, PGR.
Esse item também sela a obrigatoriedade da Análise de Acidentes de Trabalho, AAT, e o PRE, Plano de Resposta a Emergências.
A norma 01 começou a ser atualizada em 2019 e sua nova versão já é vigente no ano de 2023. Sua atualização apresentou algumas mudanças e releituras de seus tópicos.
NR-04: Serviços Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
Esta é uma das normas regulamentadoras mais conhecidas e impactantes para os profissionais. Isso porque, uma pequena alteração nela é capaz de mudar o perfil de trabalho dos profissionais da SESMT.
Técnicos de segurança do trabalho, engenheiros de segurança, médicos do trabalho, enfermeiros e auxiliares de enfermagem ocupacional são os profissionais que fazem parte deste grupo e são diretamente influenciados.
A NR-04 foi atualizada em 2022 e apresenta novas especificações de trabalho, bem como correções e releituras.
NR-05: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio
A CIPA é uma comissão formada por trabalhadores com o intuito de estabelecer medidas de prevenção de acidentes e assédios nos ambientes de trabalho. A NR-05 também traz regras sobre como a CIPA deve funcionar e como devem ser as eleições de seus representantes.
Em setembro de 2022, uma conquista feminina permitiu que a CIPA fosse regulamentada para combater assédios e violência sexual no ambiente laboral. Com isso, outras normas também foram alteradas para estarem de acordo com a NR-05.
NR-06: Equipamentos de Proteção Individual
A NR-06, em geral, é conhecida até mesmo por quem não sabe o que significam normas regulamentadoras. Graças a ela, o uso de EPIs é de caráter obrigatório para todas as empresas.
O documento foi atualizado em 2023 com o objetivo de reorganizar seus ítens, ganhando uma nova redação, além de novas disposições sobre o uso de óculos de proteção e o estabelecimento de uma relação com as novas diretrizes de ordem administrativa da NR-05.
Como manter a empresa em Conformidade Legal?
Com tantas atualizações importantes vigentes, pode ser difícil se manter em dia com as normas regulamentadoras. De tal modo, listamos algumas dicas sobre como você pode evitar não conformidades na sua empresa:
1. Esteja atento às atualizações
A internet é uma ferramenta incrível para quem busca cumprir seus deveres legais e trabalhistas e ler notícias que envolvem o assunto. As atualizações que são feitas nas NRs sempre são divulgadas em sites dos órgãos oficiais.
Acompanhar com frequência esses portais pode ser um meio de não ser pego de surpresa quando ocorrer alguma mudança.
2. Realize análises recorrentes
Inspeções e fiscalizações devem ser rotineiras dentro de uma instituição e, realizá-las pode trazer inúmeros benefícios. Isso acontece porque ao submeter sua empresa a uma inspeção, pontos de melhoria e adaptação são apontados pelo agente fiscalizador.
Ele ainda poderá te orientar sobre possíveis mudanças trabalhistas que possam ocorrer e que afetarão o seu negócio de alguma forma. Mas, devemos ressaltar que uma empresa bem estruturada não é facilmente impactada por mudanças rotineiras de normativas.
3. Conte com acompanhamento especializado
O profissional em segurança do trabalho é uma peça importante dentro de qualquer negócio. Afinal, ele é capaz de identificar riscos, prevenir acidentes e apontar a necessidade de modificações do trabalho.
Além disso, por ser um profissional diretamente ligado à SESMT, ele sempre estará por dentro das normas regulamentadoras atualizadas, permitindo que a empresa esteja atuando de acordo com as diretrizes mais atuais.
Para todos os efeitos, quando se trata de atualizações nas inúmeras normas regulamentadoras que existem, é fundamental contar com parceiros que possam ajudar a empresa a se manter regularizada.
Por isso, se você quer atender às exigências legislativas e evitar transtornos, não corra riscos, conheça os serviços da Clinimed agora mesmo!
