Quando o assunto são os documentos obrigatórios de saúde ocupacional e segurança, muitas dúvidas podem surgir e nos confundir. Uma das mais recorrentes diz respeito à validade do ASO e em quais situações ele deve ser renovado.
As fontes de pesquisa nem sempre são confiáveis para dar esse tipo de informação, por isso, o melhor a se fazer é procurar ler e entender as normas regulamentadoras responsáveis.
Iremos apresentar, neste artigo, tudo o que a legislação diz sobre a validade do ASO.
Acompanhe!
Para começar, o que é o ASO?
O Atestado de Controle Médico de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento que serve para atestar a saúde do colaborador em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) durante a sua atividade profissional.
Integrando o PCMSO, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, o ASO é apenas uma das ferramentas de controle de riscos ocupacionais e preservação da saúde do trabalhador impostos pelo Ministério do Trabalho sob regime da Norma Regulamentadora Nº 07.
Para que serve o Atestado de Saúde Ocupacional?
Esse documento serve, principalmente, para acompanhar a situação de saúde de um funcionário durante os seus anos de exercício, certificando que ele está apto a exercer as atividades de sua função.
Além disso, o ASO também dá embasamento para a elaboração de outros documentos oficiais de cada grau de controle médico de saúde ocupacional.
Ele é capaz de identificar um problema de saúde ou um grau de risco, servindo como um alerta para a empresa e seus demais programas de saúde e segurança ocupacional.
O ASO é um documento obrigatório?
Sim!
O ASO é obrigatório por lei a todas as empresas com funcionários registrados como CLT, e deverá ser realizado sempre que for necessário, seguindo a legislação e as normas impostas.
Além disso, irregularidades no Atestado de Saúde Ocupacional podem gerar grandes problemas para a empresa, e até mesmo multas. Portanto, é fundamental que toda gestão fique atenta aos prazos de validade do documento.
Quais são os tipos de Atestado de Saúde Ocupacional?
Existem diferentes tipos de ASO e eles devem ser emitidos em situações específicas, ao passo que um não é capaz de substituir o outro.
Confira quais são eles:
ASO Admissional
O atestado admissional é aquele que se aplica ao empregado recém contratado, a fim de analisar se ele é capaz de exercer as atividades referentes ao cargo para o qual está sendo contratado.
Aqui, o documento serve para identificar e documentar possíveis patologias presentes antes de efetivar a admissão.
ASO Demissional
O exame demissional, por sua vez, inclui uma análise a respeito do impacto do trabalho na saúde do profissional durante seu tempo de atividade. Ele dirá se o funcionário foi prejudicado e se há a presença de doenças de origem ocupacional.
ASO de Retorno ao Trabalho
Quando um funcionário é afastado do seu trabalho por 30 dias ou mais, é preciso que ele passe por uma série de exames médicos antes de voltar à função exercida.
Este ASO tem como objetivo assegurar que o trabalhador já está em plenas condições de voltar para a empresa sem que sua integridade seja prejudicada pela atividade.
ASO Periódico
Os exames periódicos servem para todas as funções, tratando-se de uma avaliação de estado de saúde e segurança ocupacional que visa identificar potenciais riscos e doenças provenientes dos anos de trabalho.
Nesse caso, o médico responsável pode fazer o requerimento de exames complementares para elaborar o seu laudo.
ASO de Mudança de Função
Esse documento é emitido quando há mudanças na função do colaborador, isso inclui, também, mudanças de estrutura e equipamentos como um novo maquinário ou uma reforma no ambiente de trabalho da equipe.
Ou seja, sempre que houver uma atualização que altere a exposição a riscos daquele funcionário, é preciso elaborar um novo ASO.
Quem pode emitir o Atestado de Saúde Ocupacional?
O ASO somente pode ser elaborado por um médico especialista em medicina ocupacional, registrado legalmente no Conselho Regional de Medicina, o CRM.
Além disso, os custos com o exame devem ser arcados pela própria empresa
Afinal, o que a legislação diz sobre a Validade do ASO?
A realidade é que a validade do ASO depende da atividade de cada empresa e a sua classificação quanto aos graus de risco que apresenta.
Segundo a legislação, o atestado de saúde ocupacional em uma empresa que apresenta grau de risco 1 ou 2, é válido por até 135 dias. Já onde o grau é de 3 a 4, a validade deste documento cai para 90 dias.
Essa variação é estipulada pela NR-07, pois entende-se que as empresas que oferecem maiores riscos precisam ser monitoradas frequentemente e, assim, garantir a integridade e bem-estar de seus colaboradores.
É importante ressaltar que essa validade diz respeito ao ASO periódico, já o de mudança de função deve ser atualizado sempre que houver alterações no trabalho, mantendo uma concordância entre os demais documentos oficiais necessários.
Já para os exames admissional, demissional e de retorno ao trabalho, o prazo de validade do laudo é estipulado pelo médico responsável e, todo o processo burocrático deve ser resolvido dentro deste prazo. Caso contrário, será necessário realizar uma nova avaliação.
Como manter a empresa regularizada com relação ao ASO?
Sabemos que manter os documentos da empresa em dia pode ser difícil, por isso, temos algumas dicas para te ajudar nessa missão:
Faça uma boa gestão de documentos
Lembre-se de armazenar os documentos oficiais de forma que possam ser facilmente acessados e estejam disponíveis sempre que for preciso.
Você pode utilizar o escaneamento de documentos e armazenamento em nuvem para isso. Dessa forma, você poderá consultá-los com mais agilidade e praticidade sempre que for necessário.
Adicione lembretes para os prazos de validade
Alertas e lembretes são ótimos métodos para não se esquecer de compromissos e você também pode usá-los para marcar as datas de validade dos ASOs da sua empresa.
De tal modo, você não esquecerá de marcar a renovação e manterá o seu negócio sempre regularizado.
Conte com um parceiro em medicina ocupacional
Por fim, a dica mais eficaz quando se trata de segurança e medicina ocupacional, é ter um bom parceiro para auxiliar o seu negócio e cuidar da equipe da melhor forma possível.
Uma empresa especializada no assunto cuidará para que você esteja sempre de acordo com as normas regulamentadoras, além de te alertar sobre possíveis mudanças e prazos.
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