O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é uma ferramenta obrigatória de gestão de segurança e saúde ocupacional que substituiu o antigo PPRA em janeiro de 2022, revolucionando a forma como as empresas brasileiras abordam a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Este programa representa uma mudança paradigmática na gestão de SST, exigindo planejamento técnico mais abrangente e atuação estratégica de profissionais qualificados para garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
O que é o PGR e qual sua definição técnica?
O PGR é um programa obrigatório estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) que materializa o processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Trata-se de um conjunto coordenado de ações preventivas que visa garantir aos trabalhadores condições e ambientes de trabalho seguros e saudáveis, indo muito além da antiga abordagem do PPRA.
Diferentemente do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que se limitava aos riscos físicos, químicos e biológicos, o PGR abrange todos os tipos de riscos ocupacionais, incluindo riscos ergonômicos, de acidentes e psicossociais.
Esta ampliação representa uma evolução significativa na gestão de segurança do trabalho, oferecendo uma visão mais completa e integrada dos perigos presentes no ambiente laboral.
Quais são os principais objetivos do PGR?
Os objetivos do PGR são abrangentes e estratégicos, visando transformar a cultura de segurança nas organizações brasileiras. O programa tem como finalidade principal estabelecer diretrizes para a identificação sistemática dos perigos, avaliação e controle dos riscos ocupacionais, além de promover a melhoria contínua dos ambientes de trabalho.
Entre os objetivos específicos, destacam-se a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, a redução de afastamentos e custos relacionados à saúde ocupacional, o cumprimento das exigências legais trabalhistas e previdenciárias, e a promoção da cultura de segurança organizacional.
O PGR também busca integrar as ações de segurança com outros programas da empresa, como o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o eSocial.
Como funciona a metodologia do PGR?
A metodologia do PGR baseia-se em um ciclo contínuo de gerenciamento de riscos que envolve etapas bem definidas e interconectadas. O processo inicia-se com a identificação sistemática dos perigos presentes em cada ambiente de trabalho, seguida pela avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos associados.
Após a identificação e avaliação, o programa estabelece medidas de controle hierarquizadas, priorizando sempre a eliminação ou redução dos riscos na fonte. A metodologia também inclui o monitoramento contínuo da eficácia das medidas implementadas, a revisão periódica do programa e a documentação de todas as ações realizadas.
Quais são as etapas obrigatórias do PGR?
O PGR deve ser estruturado em etapas obrigatórias que garantem sua eficácia e conformidade legal. A primeira etapa consiste na elaboração do inventário de riscos, que é um levantamento detalhado de todos os perigos identificados na empresa, organizados por setor, função e atividade.
As etapas obrigatórias incluem:
- Identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais
- Estabelecimento de medidas de prevenção e controle
- Implementação das medidas de controle
- Monitoramento e avaliação da eficácia
- Análise crítica e revisão do programa
- Documentação e registro das ações
- Comunicação e treinamento dos trabalhadores
Cada etapa deve ser executada de forma sistemática e documentada, garantindo a rastreabilidade das ações e a comprovação da conformidade legal perante os órgãos fiscalizadores.
Como o PGR transformou a SST no Brasil?
De acordo com uma matéria do portal Beta Educação, o PGR é um dos pilares do novo GRO, funcionando como um documento que coordena todas as ações de segurança da empresa, proporcionando uma base sólida para decisões de prevenção.
A implementação do PGR representa uma verdadeira revolução na gestão de segurança e saúde do trabalho no Brasil. Esta transformação vai além da simples substituição do PPRA, representando uma mudança de paradigma na forma como as empresas abordam a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
O programa trouxe maior rigor técnico e científico para a gestão de riscos, exigindo profissionais mais qualificados e metodologias mais robustas. A abordagem sistêmica do PGR permite uma visão mais completa dos riscos organizacionais, facilitando a tomada de decisões estratégicas e a alocação eficiente de recursos para a prevenção.
Quais profissionais podem elaborar o PGR?
A elaboração do PGR deve ser realizada por profissionais legalmente habilitados, conforme estabelecido pela NR-01. Os profissionais autorizados incluem engenheiros de segurança do trabalho, técnicos de segurança do trabalho, médicos do trabalho e outros profissionais com formação específica na área de segurança e saúde ocupacional.
É fundamental que esses profissionais possuam conhecimento técnico atualizado sobre as normas regulamentadoras, metodologias de avaliação de riscos, técnicas de controle e prevenção, além de experiência prática na área de segurança do trabalho.
A qualificação profissional é essencial para garantir a qualidade técnica do programa e sua eficácia na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Qual a periodicidade de revisão do PGR?
A NR-1 não estabelece uma data de validade fixada para o PGR. Entretanto, a Avaliação de Riscos Ocupacionais deve ser revisada, no mínimo, a cada 2 anos.
A revisão periódica do PGR garante sua eficácia e atualização constante. Além das revisões programadas, é importante, apesar de opcional, atualizar o PGR sempre que ocorrerem acidentes graves, introdução de novos equipamentos ou substâncias, mudanças na legislação aplicável, ou quando os resultados do monitoramento indicarem necessidade de ajustes nas medidas de controle.
Como implementar o PGR na sua empresa?
A implementação do PGR requer planejamento cuidadoso e abordagem sistemática. O primeiro passo consiste na contratação de profissionais qualificados ou na capacitação da equipe interna para conduzir o processo de elaboração e implementação do programa.
A empresa deve realizar um diagnóstico completo dos riscos existentes, estabelecer prioridades baseadas na gravidade e probabilidade dos riscos, definir medidas de controle apropriadas e estabelecer cronograma de implementação. É essencial também garantir o engajamento da liderança e a participação ativa dos trabalhadores em todo o processo.
Quais são os custos envolvidos no PGR?
Os custos do PGR variam conforme o porte da empresa, a complexidade dos processos produtivos e o nível de risco das atividades. Os investimentos incluem os honorários dos profissionais responsáveis pela elaboração, os custos de avaliações ambientais, a aquisição de equipamentos de proteção e a implementação de medidas de controle.
Embora represente um investimento inicial significativo, o PGR proporciona retorno financeiro através da redução de acidentes, afastamentos, multas e ações trabalhistas.
Além disso, empresas com programas de segurança bem estruturados frequentemente obtêm reduções no Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e benefícios junto a seguradoras.
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